⚖️ LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
📅 Janeiro de 2025🏢 Restaurante Marias LTDA📋 CNPJ: 48.318.163/0001-43
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Identificação do Controlador
Razão Social: Restaurante Marias LTDA
CNPJ: 48.318.163/0001-43
Endereço: R. Sahydi Abrahão, 639 — Abraão, Tramandaí — RS, CEP 94640-140, Brasil
Atividade: Restaurantes e similares
A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
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Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados de clientes e comensais:
- Nome e telefone para reservas de mesa;
- Nome e CPF para emissão de documentos fiscais quando solicitado;
- Dados de pagamento, processados por operadoras parceiras;
- Preferências alimentares e restrições, quando informadas voluntariamente.
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Finalidade
- Reservas: confirmar e gerenciar reservas de mesa;
- Atendimento: personalizar o serviço com base em preferências alimentares informadas;
- Fiscal: emissão de NF-e de serviços de alimentação;
- Comunicações: informar sobre eventos e cardápio mediante consentimento.
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Base Legal
- Execução de contrato (art. 7º, V): processamento das compras e serviços prestados;
- Obrigação legal (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais e obrigações tributárias;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança das instalações e comunicações operacionais;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e promoções.
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Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente com operadoras de pagamento (para processar transações), transportadoras (quando aplicável), e autoridades competentes quando exigido por lei.
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Retenção dos Dados
- Dados de clientes: até 5 anos após a última transação;
- Documentos fiscais: conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
- Imagens de segurança: até 30 dias, salvo necessidade legal;
- Após os prazos: eliminação segura ou anonimização.
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Segurança dos Dados
- Acesso ao sistema de cadastro restrito a colaboradores autorizados;
- Máquinas de cartão certificadas pelas operadoras parceiras;
- Revisão periódica das práticas de proteção de dados.
Incidentes relevantes serão notificados à ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
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Seus Direitos como Titular
- Acesso ao histórico de compras e dados cadastrais;
- Correção de dados incorretos ou desatualizados;
- Eliminação de dados tratados por consentimento;
- Revogação do consentimento para comunicações de marketing.
Entre em contato na loja ou pelos canais indicados. Respondemos em até 15 dias úteis.
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Cookies
Este site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e analíticos anônimos. Sem rastreamento para publicidade de terceiros. Gerencie nas configurações do navegador.
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Menores de Idade
Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Compras por menores devem ocorrer com autorização e acompanhamento de responsáveis legais.
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Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site e na loja.
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Contato
Restaurante Marias LTDA
CNPJ: 48.318.163/0001-43
R. Sahydi Abrahão, 639 — Abraão, Tramandaí — RS, CEP 94640-140, Brasil
Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd